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resultados

Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Alvará judicial Requisitos Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 21/12/2022

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Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Alvará judicial Requisitos Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 16/09/2021

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Impenhorabilidade de bem de família. Bem adquirido durante a união estável. Necessidade de reserva de meação

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem adquirido durante a união estável Necessidade de reserva de meação

Data de Publicação: 23/09/2018

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Ação de sobrepartilha. Bens posteriores ao divórcio. Incomunicabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de sobrepartilha Bens posteriores ao divórcio Incomunicabilidade

Data de Publicação: 19/03/2018

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Incidente de alienação parental. Ação ordinária. Desapensamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Incidente de alienação parental Ação ordinária Desapensamento

Data de Publicação: 05/01/2017

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Petição de Herança. Constrição cautelar de bens já partilhados em inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Petição de Herança Constrição cautelar de bens já partilhados em inventário

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de regulamentação de guarda. Igualdade de condições dos genitores devidamente comprovada. Vontade do menor. Concessão da guarda ao genitor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de regulamentação de guarda Igualdade de condições dos genitores devidamente comprovada Vontade do menor Concessão da guarda ao genitor

Data de Publicação: 25/10/2016

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Sucessões e processual civil. Ação anulatória de ato jurídico. Testamento cerrado. Improcedência na origem

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sucessões e processual civil Ação anulatória de ato jurídico Testamento cerrado Improcedência na origem

Data de Publicação: 17/10/2016

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Ação de guarda e visitas. Foro competente. Interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de guarda e visitas Foro competente Interesse do menor

Data de Publicação: 10/07/2016

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Regime de separação total de bens. Esforço comum na aquisição do patrimônio

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regime de separação total de bens Esforço comum na aquisição do patrimônio

Data de Publicação: 12/03/2008

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